O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), entrega na noite desta quarta-feira (10) um oficio assinado pelos 24 deputados estaduais que propõe o reajuste salarial de 7,69% como determina a lei complementar 510/2013, porém, divido em 3 parcelas.

Conforme o documento, o pagamento dos salários ficaria assim: 2,6% correspondente a agosto; 2,6 correspondentes a novembro e 2,49% fevereiro de 2020.

Os deputados estiveram reunidos com os representantes do Sintep nesta manhã para concluir o documento. A intenção é encerrar a greve que já dura 43 dias.

Os parlamentares justificaram no documento que o Executivo teria condições de ‘bancar’ o aumento.  Eles citam a arrecadação do ICMS neste primeiro quadrimestre que foi de R$ 224,5 comparado ao mesmo período de 2018.  Conforme previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Estado deverá receber somente do Fethab R$ 268,2 milhões. 

O documento cita a permanência do FEX no cálculo da receita corrente líquida estadual e ainda, eles lembram dos R$ 500 milhões no incremento de receita do Estado a partir de janeiro de 2020, resultado da aprovação do Projeto de Lei de receitas oriundas das renúncias fiscais.