18/07/2019 às 15:43 | Atualizada: 18/07/2019 às 17:38
'Decisão sobre suspender investigações com base no Coaf protege cidadão de ter vida vasculhada’, diz ministro
Fernanda Leite e Camila Paulino
Em Cuiabá, nesta quinta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, avalia sua decisão de suspender investigações abertas com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhados sem autorização judicial como 'acertada' e que não impede investigações.
“[....]. As informações detalhadas dependem de autorização do judiciário. O Ministério Público pede a quebra ao judiciário, que faz a quebra de sigilo. Isso tem um controle do judiciário. Se o detalhamento não é feito com a autorização do judiciário qualquer cidadão brasileiro está sujeito a ter um vasculhamento em sua intimidade. E isso é uma defesa ao cidadão. Essa decisão não impede a investigação. Essa decisão autoriza como foi o julgamento no Supremo e no plenário as investigações que tiveram origens do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial”, disse o ministro, que suspendeu provisoriamente na última terça-feira, as investigações abertas com dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL), é um dos investigados neste caso. E 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizaram transações bancárias suspeitas de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex- motorista e assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
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