Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Maxi Russi (PSB) ao defender a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui incentivos fiscais e altera a forma atual de cobrança de ICMS a diversos setores, alega que: “não podemos acreditar que vamos pagar [Revisão Geral Anual] RGA se não tivermos imposto".

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A declaração foi feita durante votação do projeto dos incentivos na última quinta-feira (19) sob protesto e vaias dos servidores da Educação que estavam tentando ‘atrapalhar’ a sessão.

“A faca está colocada na cabeça dos deputados e muitos aqui podem ter entendimento diferente para sua defesa. Alguns defendem educação, outros defendem a segurança ou saúde. [...] vejo aqui, um projeto diminuindo incentivos, que foi discutido com todos os setores.

Para justificar a sua defesa, Max lembra que só haverá qualidade nos serviços essenciais aos cidadãos se haver aumento de imposto.

“Não podemos acreditar que vamos dar RGA, se não tivermos impostos, não podemos acreditar que vamos melhorar a saúde, se não tivermos dinheiro para investir nos hospitais, não podemos acreditar que vamos conseguir avançar nas políticas públicas se não tivermos onde buscar recursos”, defendeu.

Por fim, o parlamentar cita que o melhor projeto seria não existir carga tributária. “O melhor projeto era não existir imposto. Os 24 deputados votariam favoráveis a essa ideia. O melhor projeto é pagar p melhor salário aos servidores, mas temos responsabilidade que é trabalhar esse projeto de lei antes do dia 30. [...] estamos fazendo apenas a primeira votação e esse projeto será definido na segunda votação já semana que vem e votar na redação final”, explicou.

Votação polêmica

Na quinta-feira (18) os deputados aprovaram com 15 votos favoráveis e 7 contra o projeto original do Executivo sem as mudanças que ficaram acordadas com os setores, quanto a diminuição na cobrança do ICMS.

O grupo de oposição, juntamente com os servidores grevistas tentaram de todas as maneiras encerrar a sessão, porém, a base governista compõe a maioria na Casa.

Votaram contra a mensagem do governo;  Faissal Kalil (PV), Valdir Barranco (PT), Ludio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros) e Ulysses Moraes (DC).

Os deputados de situação afirmam que emendas e um substitutivo ao projeto original será apresentado na semana que vem e atenderá também a vontade dos setores econômicos do Estado.