Após a desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip,  declarar ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e determinar o retorno às salas de aula no prazo de 72 horas a cantar desta terça-feira (30), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) emitiu uma nota afirmando que irá manter a greve.

Na nota, os profissionais da Educação destacaram que que a decisão liminar causa insegurança jurídica na medida em que autoriza, por via obliqua, o descumprimento de lei válida e eficaz.

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Os profissionais ja estão há mais de 60 dias em greve reinvindicando a concessão do pagamento de 7,5% de aumento e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

Os professores estão acampados desde segunda-feira (29), em frente ao Palácio Paiaguás e cobram uma posição positiva do governador Mauro Mendes (DEM), que recebeu alguns parlamentares na segunda, onde prometeu apresentar uma proposta até a próxima quinta-feira (1), podendo encerrar a greve. 


NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DECISÃO LIMINAR SOBRE A GREVE

A Direção do Sintep/MT torna público que tomou conhecimento pela imprensa do teor de liminar declarando a abusividade do movimento grevista na educação pública estadual.

Consideramos que a decisão liminar causa insegurança jurídica na medida em que autoriza, por via obliqua, o descumprimento de lei válida e eficaz.

A Direção do Sintep/MT esclarece que a decisão não muda em nada a luta da categoria. A greve geral por tempo indeterminado somente será suspensa por decisão da Assembleia Geral.

Nesse sentido, o SINTEP/MT convocou o Conselho de Representantes da categoria para os dias 03 e 04 de agosto e ato público para o dia 05, que poderá ser convertido em Assembleia Geral, caso o Governo apresente proposta que respeite a conquista da categoria estabelecida na Lei 510/2013 e pague de forma imediata os salários cortados.

Destacamos que toda decisão judicial cabe recurso. Tão logo seja intimado, o SINTEP/MT apresentará os recursos pertinentes, confiante de que a Justiça será feita e a liminar será cassada.

A Direção do Sintep/MT lembra que, historicamente, em todas as greves deflagradas pela categoria, ao longo de seus 54 anos de lutas e conquistas, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem se manifestado favorável ao Estado, com exceção de 2016. A greve de 2013 que resultou na política da DOBRA DO PODER DE COMPRA, foi declarada abusiva com 14 dias, porém só foi suspensa após 67 dias, com a apresentação do projeto de lei que resultou na lei 510/2013.

As conquistas dos/as trabalhadores/as da educação foram consolidadas pela própria luta da categoria.

Sintep/MT
Livre, democrático e de luta!