O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse nesta quinta-feira (01), que após discutir com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, a licitação do transporte público será republicada no mais tardar na próxima semana para que os prazos sejam cumpridos.

A declaração foi durante o primeiro dia do Mutirão da Conciliação Fiscal 2019, na Arena Pantanal.

“A licitação foi suspensa por recomendação do Tribunal de Contas e agora passa por adequações. Este é um momento histórico na virada de página da humanização do transporte coletivo”, disse.

Para evitar que trechos do texto que compõe a licitação do transporte coletivo ofereçam dupla interpretação, a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Gestão suspendeu o processo. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (2). 

As alterações estão sendo feitas pela Diretoria de Licitações e Contratos (Delq), da pasta. A partir da publicação do edital, um novo prazo de 45 dias passa a vigorar.

O atendimento à população foi garantido com um contrato emergencial de 180 dias. Contudo, caso o processo licitatório seja encerrado antes desse período, uma clausula prevê a sua interrupção imediata.

Dentre as adequações, é possível destacar a inclusão de cláusula arbitral, que determina que eventuais disputas relativas ao contrato sejam resolvidas por meio de arbitragem. Isso evita que o documento seja judicializado, fazendo com que sejam tomadas decisões mais rápidas e técnicas.

Além disso, será alterada a redação referente à inclusão de ônibus articulados à frota. O texto menciona que os veículos são 0 km, embora os mesmos tenham sido adquiridos entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Os coletivos serão mantidos em circulação, independente do resultado do trâmite.

A nova licitação garantirá a inclusão imediata de 30% de ônibus com ar-condicionado, chegando a 100% em 5 anos. Hoje, há apenas 60 automóveis com ar-condicionado circulando pela cidade e a inserção do item no edital leva em consideração o clima da região. Melhorias que se estendem a 150 mil passageiros que utilizam o sistema diariamente.