05/08/2019 às 16:07 | Atualizada: 06/08/2019 às 08:07
Mendes faz última proposta; espera baixar limite da LRF para pagar RGA e outros reajustes
Luana Valentim
Deputados estaduais se reuniram nesta segunda-feira (05), com o governador Mauro Mendes (DEM) no Palácio Paiaguás para discutir uma nova proposta para pôr fim à greve dos profissionais da Educação que já dura há 71 dias.
Estiveram no gabinete do governador os deputados Janaina Riva (MDB), Paulo Araújo (PP), Eduardo Botelho (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Nininho (PSD) e o secretário-chefe do Gabinete de Governo, Alberto Machado. Os demais parlamentares também foram chamados, mas estavam em outros municípios do Estado.
Os parlamentares conseguiram uma nova proposta junto ao governador e agora irão encaminha-la ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso para tentar colocar um ponto final na greve.
‘Fizemos tudo o que podíamos e essa é a última proposta que o governo tem como fazer. Não há nenhuma condição além daquilo que já falamos. Isso cria uma boa possibilidade de já no próximo ano termos a RGA e pagamentos das leis de carreira que tem ganho real, mas respeitando sempre esse limite que é imposto por uma lei federal que é superior a eventuais leis estaduais que possam existir em Mato Grosso’, disse Mendes.
O movimento grevista pede o pagamento do reajuste de 7,69% ao ano, previsto na Lei 510/2013. Porém, o Estado não pode proceder ao reajuste em razão do impedimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe gasto máximo de 49% da receita com pagamento de salários. Mato Grosso já estourou a LRF, uma vez que gasta 58%.
Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.
Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
Para exemplificar, na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira.
Mendes, ao oficializar a proposta, agradeceu o empenho dos deputados estaduais que têm buscado encontrar soluções para o encerramento da greve parcial na Educação.
“A base tem sido importante para que nós possamos construir uma nova realidade, consertar o Estado de Mato Grosso depois de muitos anos de grandes problemas que vocês cidadãos conhecem muito bem. Eles [os deputados] vieram aqui mais uma vez, por outras vezes outros deputados também estiveram aqui conosco falando sobre a greve na Educação”, explicou.
O governador também estendeu para os professores que retornaram à sala de aula nesta terça-feira (06) o pagamento do ponto cortado em folhas suplementares, sendo metade no dia 15 de agosto e os outros 50% no dia 30.
Como iria funcionar
O espaço fiscal calculado pelo Governo será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal.
Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira.
Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano.
Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.
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