07/08/2019 às 17:15 | Atualizada: 07/08/2019 às 17:28
MPE instaura inquérito para investigar Paulo Taques e delegadas envolvidas na Grampolândia Pantaneira
Maisa Martinelli
O promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, instaurou inquérito civil para investigar o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e as delegadas Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino e Alana Darlene de Sousa Cardoso, por suposta prática de improbidade administrativa, referente ao caso da Grampolândia Pantaneira.
O promotor cita, no documento, que os acusados teriam cometidos atos descritos nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/9, que dispõem, respectivamente, sobre qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial e sobre enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.
Consta nos autos, que Paulo Taques cometeu crime de falso testemunho, tendo sido feito o “aditamento da referida denúncia pelo Procurador-Geral de Justiça na data de 15 de julho do corrente ano, vislumbrando que Paulo Zamar Taques também cometeu, o crime previsto no art. 10 da Lei 9.296/96, quando exercia a função de Secretário Estadual da Casa Civil”.
“Considerando que os fatos relatados caracterizam, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública e dano ao erário público, a teor do disposto nos artigos 10º e 11º da Lei n.8.429/92”, diz parte da Portaria.
Por fim, analisando os fatos, o promotor de Justiça determinou a instauração do inquérito.
“Para apurar supostos atos de improbidade administrativa, consistentes em violação dos princípios da administração pública e dano ao erário, por parte dos servidores públicos pertencentes à segurança pública”, finalizou.
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