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14/08/2019 às 10:48

Por falta de provas, inquérito contra Mauro Mendes é arquivado

Maisa Martinelli

O juiz da 10ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento determinou o arquivamento do inquérito policial contra o governador Mauro Mendes por boca de urna nas eleições de 2018 em Rondonópolis (218 km de Cuiabá).

Em outubro do ano passado, Mendes foi denunciado, por meio do sistema Pardal, de santinhos jogados próximo a locais de votação da cidade, configurando crime eleitoral.

Diante de indícios de crime supostamente praticado por Mendes, a Justiça deferiu abertura de inquérito policial contra o democrata. No entanto, durante as investigações, o denunciante, identificado como A.L.S.S, afirmou que não tem conhecimento sobre quem espalhou os santinhos, pois não presenciou a ação.

Ao analisar os fatos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pelo arquivamento do inquérito e pela remessa integral dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral, haja vista não haver provas sobre a autoria do crime.

O magistrado seguiu o mesmo entendimento do órgão ministerial, argumentando que, nos autos, não há informações sobre a autoria do ilícito tampouco indícios suficientes que justifiquem a continuidade da ação.

“Assim, não havendo qualquer elemento de fato e de direito autorizadores do ingresso de qualquer medida judicial ou extrajudicial na seara criminal e não havendo outras medidas a serem tomadas, o arquivamento é medida que se impõe”, concluiu o juiz.
 
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