O vereador de Cuiabá, Felipe Wellaton (PV), explicou, nesta terça-feira (20), que pretende assegurar, por meio do Projeto de Lei proposto por ele na Câmara Municipal, que as licitações referentes à Prefeitura de Cuiabá sejam transmitidas ao vivo.

A proposta obriga os órgãos da administração direta e indireta, fundações e empresas de economia mista pública de Cuiabá, a filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações no âmbito do município, bem como será cogente o acesso ao link no portal da internet do órgão responsável pelo certame, encaminhando ao sistema eletrônico, nos casos de licitação eletrônica. A gravação deverá ser arquivada pelo prazo de cinco anos.

Wellaton ainda ressalta que solicitou que essas licitações sejam documentadas e compiladas para que, posteriormente, tanto os vereadores quanto os cidadãos possam fiscalizá-las de forma transparente.

“Isso vem adentrando no princípio constitucional da transparência. Já está previsto na Lei 866 de licitações, contudo, estamos assegurando isso em uma lei municipal para que haja um procedimento onde se possa cobrar a Prefeitura de Cuiabá”, disse.

O parlamentar ressaltou que espera ter a maior transparência possível onde os cidadãos possam fiscalizar toda a licitação que julga ser duvidosa ou corrupta.

Wellaton informou que o Projeto de Lei já está em 2ª votação e o vereador Luiz Claudio (PP) propôs uma emenda onde pede que, ao invés de ser executada imediatamente, haja um prazo de 120 dias para o processo de câmaras e gravações.

“Pedimos um prazo de 120 dias para a implantação do sistema que vai transmitir ao vivo e gravar. Somos a favor que tenha transparência no processo licitatório presencial. Mas aprovada essa lei, no dia seguinte já teria que colocar todo o sistema de gravação, porém a Prefeitura ainda precisa comprar isso”, frisou Luiz Claudio.

O vereador avaliou que a proposta sendo boa, não importa quem seja o titular. E que muitos órgãos públicos do Brasil já transmitem ao vivo, não vendo o porquê Cuiabá ser diferente.