TAC destina R$ 50 mil a duas instituições de Vera e restitui outros R$ 50 mil aos cofres públicos
Leiagora
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Vera, vai destinar mais de R$ 50 mil a duas instituições que atuam no município - Associação Clube de Mães Nossa Senhora da Rosa Mística e Lar dos Idosos -, além de restituir outros R$ 50 mil os cofres públicos. O TAC, homologado pela Justiça, foi celebrado pelo MPMT e os compromitentes José Roberto Vieira, representante da Cooperativa Vale do Teles Pires, e Nilso José Vigolo, ex-prefeito de Vera.
O Ministério Público havia ingressado com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor de ambos, por danos ao erário, uma vez que a administração pagou pelos serviços prestados pela cooperativa sem qualquer tipo de fiscalização ou controle, gerando um rombo aos cofres do município. No decorrer da ação eles procuraram a Promotoria de Justiça de Vera e manifestaram interesse em firmar acordo, o que foi acatado pelo MP.
“O compromisso vai ao encontro às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Superior do Ministério Público, ao estimular a atuação resolutiva e proativa dos membros do Ministério Público para promoção da Justiça e redução da litigiosidade”, destaca o promotor de Justiça de Vera, Willian Oguido Ogama.
Com a homologação, feita pelo juiz da Comarca de Vera, Juliano Hermont Hermes da Silva, os compromitentes terão que devolver aos cofres públicos, no prazo de até 150 dias, R$ 50.293,58. Terão ainda que pagar, a título de dano moral, no prazo de até 60 dias, outros R$ 50 mil a duas instituições do município.
A Cooperativa e José Roberto Vieira fornecerão à Associação Clube de Mães Nossa Senhora da Rosa Mística uma série de materiais solicitados pela entidade, no valor de R$ 25.617,00. O Lar dos Idosos de Vera receberá também materiais no valor de R$ 24.852,90 que, conforme o TAC, será pago por de Nilso José Vigolo. O acordo será fiscalizado no Procedimento Administrativo instaurado na Promotoria de Justiça.
De acordo com o promotor de Justiça, as investigações de atos de improbidade administrativa tiveram início em 2015, e, em 2018, foi ajuizada Ação Civil Pública. O TAC foi celebrado no dia 12 de junho e homologado no dia 21 de agosto de 2019, acarretando o encerramento do processo, tendo os requeridos o prazo de 150 dias para efetuarem o ressarcimento ao erário e 60 dias para efetuarem o pagamento em dano moral coletivo.
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