Representantes de 19 países da América Latina e Caribe assinaram nesta terça-feira (27) a “Declaração de Bavaro”, encerrando a programação do Lançamento Regional da Década da Agricultura Familiar, realizado na República Dominicana. Com a influência de políticas públicas do Brasil, o documento apresenta dez eixos de ação, com o objetivo de promover o desenvolvimento rural na Região. 

Representado pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, o Brasil indicou três linhas de trabalho para a elaboração do documento, referendando eixos de desenvolvimento para a geração de renda na agricultura familiar, baseados na oferta de crédito, na prestação de assistência técnica e no acesso aos mercados através das cooperativas. 

“Conseguimos dar uma linha mais desenvolvimentista para essa Declaração e para os planos de desenvolvimento da agricultura familiar dos países participantes. Fomos seguidos por Chile, Peru, Colômbia, Paraguai, Argentina e Uruguai, pois as políticas públicas brasileiras para a agricultura familiar são consideradas espelho para outros povos”, destaca Schwanke.

A partir da contribuição brasileira, foi inserido entre os direcionamentos das políticas públicas para agricultura familiar na América Latina e Caribe o compromisso com a mobilização dos recursos necessários para garantir o acesso ao crédito em territórios rurais, a exemplo do que o Brasil já faz através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oferecendo uma linha de crédito especialmente desenhada para pequenos produtores rurais. 

Outro ponto definido com o apoio do Brasil foi a orientação de que sejam estabelecidos mecanismos de acesso a ferramentas digitais e tecnológicas que permitam oferecer serviços de assistência técnica, informação e inovação para os agricultores familiares. Sobre o tema, Fernando Schwanke destaca que o objetivo de sua Secretaria é fortalecer a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e os programas de assistência técnica, públicos e privados, além de promover a digitalização das ferramentas necessárias para a execução das atividades. 

Ações de fomento ao cooperativismo também são citadas na “Declaração de Bavaro” e estão entre as prioridades do governo brasileiro. O documento recomenda a consolidação de políticas de acesso a mercados públicos, por meio do cooperativismo e do associativismo, para ampliar a inserção dos agricultores familiares e suas organizações nos mercados, assim como propõe o programa Brasil Mais Cooperativo, lançado em julho, pelo governo federal, através da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura.

Realizado entre os dias 25 e 27 de agosto, na República Dominicana, o Lançamento Regional da Década da Agricultura Familiar reuniu ministros, parlamentares e representantes de instituições governamentais, organizações de jovens, mulheres e povos indígenas, setor privado empresarial e cooperativo, organizações não-governamentais e instituições acadêmicas de 19 países da América Latina e do Caribe, para a elaboração participativa de acordos necessários à implementação do Decênio 2019-2028, promovendo o fortalecimento da Agricultura familiar.