A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai entrar na justiça para ter acesso à delação premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, realizada em 2014, na Polícia Federal (PF). A colaboração contribuiu para deflagrar diversas fases da Operação Ararath, que que apura um suposto esquema de fraude e lavagem de dinheiro ocorrido em Mato Grosso.

 O empresário foi ouvido nessa quinta-feira (29), na Comissão da Renúncia Fiscal e Sonegação, na condição de testemunha. O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que havia solicitado ao empresário que disponibilizasse à delação, mas por orientação de advogados, acabou recusando.

“Vamos analisar os autos e ver o que pode aproveitar. Não tenho noção se esta colaboração poderá contribuir, já que ele não é cliente de benefícios fiscais e na delação ele não tratou deste tema, combustíveis. Como ele [Mendonça] mesmo disse, estava iniciando no ramo, na mesma época da delação. Mas caso o judiciário disponibilize, vamos avaliar o que é útil. Vamos requerer mesmo acreditando na palavra dele. Até porque, após a delação, o empresário não pode faltar com a verdade”, avisou o presidente da Comissão.

O advogado Mauricio Audi tentou justificar: “quanto a autorizar a delação que seja compartilhada, não há possibilidade, não por má vontade, nem por tentativa de impedir sem fundamento, mas pelo fato de tramitar em segredo de justiça. Nem a testemunha tem como delator autoridade e legitimidade de liberar esses documentos. Então, terá que solicitar a Justiça Federal para compartilhar”, justificou.

O procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Leite, lembrou que na jurisprudência e doutrina do Supremo Tribunal Federal (STF), às CPIs têm o poder de requisitar informações e junto com esse poder, tem o dever de preservar o sigilo. “Há uma transferência de sigilo e nada impede que aquelas informações que contém sigilo que são estranhas ao objeto da CPI sejam segregadas”, defendeu.

Delação Ararath 

O empresário Júnior Mendonça ficou famoso após ter feito uma delação premiada em 2014, que deflagrou  várias fases da Operação Ararath, da Polícia Federal.

O depoimento do empresário atingiu diversas autoridades em Mato Grosso, inclusive o ex-ministro da Agricultura e ex-senador Blairo Maggi (PP), ex-governador Silval Barbosa, deputados estaduais e outras autoridades.

Consta na  denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que o empresário atuava com ‘bancos clandestinos’ ou factoring para emprestar dinheiro e financiar campanhas para políticos e recebia os pagamentos com dinheiro público supostamente desviados.

Na denúncia consta que Mendonça teria 'financiado' a compra da vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o ex-deputado estadual Ségio Ricardo. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a investigação começou em 2008, quando Blairo Maggi aida era governador do Estado, Silval Barbosa vice-governador e Eder Moraes (Fazenda).

Dos R$ 12 milhões que teria custado à vaga, R$ 4 milhões teria sido de um empréstimo com  Mendonça. A vaga teria sido comprada pertenceu ao ex-conselheiro Alencar Soares. O ex-secretário de Fazenda é quem teria operado o esquema com aval e conhecimento de Maggi e Silval. Sérgio Ricardo tomou posse no TCE como conselheiro em maio de 2012. E foi afastado em janeiro  de 2017.