05/09/2019 às 10:36
Leiagora
O deputado estadual Ulysses Moraes apresentou na sessão da noite de terça-feira (3), na Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei 904/2019 que prevê a instituição do Código de Defesa do Empreendedor. O texto visa estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.