TCE suspende concurso público por supostas irregularidades
Maisa Martinelli
O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), João Batista de Camargo Júnior, determinou a suspensão da continuidade de um concurso público para concessão de cartórios em Mato Grosso, após denúncias de irregularidades.
A decisão foi proferida por conta de uma alteração no edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Nota e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, que o Tribunal de Justiça (TJMT) realizou apenas um dia antes do encerramento das inscrições.
Por meio do Edital nº 38/2013/GSCP e sob vigência da Resolução nº12/2012 – TP, o Tribunal mudou as regras do certame quanto ao subitem 19.3, que somente seria vedada a soma ou acumulação das pontuações relativas ao exercício da advocacia ou delegação, cargo, ou função privativa de bacharéis em Direito e ao exercício de serviço notarial ou registral por não bacharel em direito por no mínimo dez anos. Desta forma, passou a admitir pontuação de títulos previstos nos demais incisos, até o limite de dez pontos
O conselheiro determinou o envio do processo à Secretaria de Controle Externo (Secex), para instauração de Representação de Natureza Interna ou a abertura de outro processo de fiscalização para apurar os fatos denunciados, de modo que se busque a adequada e necessária autuação processual destes documentos.
De acordo com João Batista, deve constar nestes documentos a informação de que os fatos se originaram de denúncia, com a finalidade de possibilitar a apreciação da homologação ou não desta decisão pelo Tribunal Pleno.
Estabeleceu também que o presidente do TJMT seja notificado imediatamente, da presidente da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Nota e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e do responsável da Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia dado 30 dias de prazo para que o concurso, que foi realizado em 2013, fosse concluído.
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