O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo explicou nesta quarta-feira (11), que a suplementação que o Estado faz aos Poderes não significa que seja um dinheiro novo no exercício de 2019. Também confirmou que a União dará um calote em Mato Grosso referente ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) de 2018, avaliando que a única perspectiva de receber esse valor é com a sessão onerosa que tem previsão de R$ 700 bilhões.

Gallo disse que o valor de 2019 repassado aos Poderes está aprovado na Lei Orçamentária dividida em 12 vezes.

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“Então se tem R$ 1 bilhão para o Tribunal de Justiça, divide por 12 que é o duodécimo. Então ele recebe 1/12 todos os meses do orçamento aprovado para 2019. Se tem suplementação muitas vezes é sobra de caixa ou alguma outra movimentação que o Poder quer fazer”, afirmou.

O secretário destacou que é o governador que edita os decretos orçamentários, afirmando que não possui disponibilidade constitucional sobre isso tendo a obrigatoriedade de cumprir o que for determinado.

Gallo pontuou que a Constituição determina que esses recursos hoje aos Poderes. Caso tome atitude contrária, o Estado poderá ser acionado na Justiça.

Ao falar sobre a vinda do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), o secretário afirmou que a União dará um calote em Mato Grosso referente a 2018, sendo liberado apenas o repasse deste ano na ordem de R$ 500 milhões.

“Não estive na reunião, mas o que eu ouvi do governador e da bancada é que há uma promessa de se pagar o FEX de 2019 e 2018 ficaria para trás. Infelizmente seria um calote na visão dos estados”, frisou.

Gallo destacou que a perspectiva é que na sessão onerosa obtenha o valor de R$ 70 bilhões onde R$ 30 bilhões seria distribuído aos estados e R$ 40 bilhões ficaria para a União. Desse valor poderia retirar os R$ 4 bilhões referente ao FEX de 2018 e 2019 para repassar aos estados.