20/09/2019 às 16:12 | Atualizada: 03/10/2019 às 15:01
Presidente da Câmara irá recorrer para não realizar CPI do Paletó
Fernanda Leite e Alline Marques
O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), anunciou que irá recorrer da decisão da justiça que determina o retorno imediato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (DEM) por supostamente ter recebido dinheiro de propina enquanto deputado estadual.
Em entrevista coletiva, Misael disse que determinou à Procuradoria da Casa que recorra. Mesmo sabendo da decisão proferida quase um mês atrás, o presidente exigiu uma notificação formal, que demorou mais de 24 dias para ocorrer.
A decisão determinava a troca dos vereadores Adevair Cabral e Mario Nadaf da composição da comisso, isto porque, de acordo com os parlamentares da oposição eles não teriam assinado documento oficial que instaurava a CPI. O TJMT acatou a argumentação dos vereadores e determinou a substituição dos membros.
O presidente alega que houve uma falha formal por parte da oposição ao protocolar o requerimento de abertura da CPI, isto porque segundo ele, o regimento interno determina que seja feito junto à Primeira Secretaria da Mesa Diretora e não no protocolo central da Casa.
No entanto, no artigo 59 do Regimento Interno que dispões sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, determina que elas podem ser criadas, independentemente de deliberação do Plenário, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara. Não específica sobre o protocolo. Além disso, o presidente deve nomear os vereadores membros dentre os que assinaram o pedido.
Em decisão, o juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Wladys Roberto Freire do Amaral, ressalta que a CPI é instalada no momento do protocolo. Quanto ao prazo exigido pelo magistrado para retomada dos trabalhos, há um entendimento pela Procuradoria da Casa, de que será suspenso a partir do momento que o recurso entrar no sistema do Poder Judiciário. Misael disse ainda que a Procuradoria está responsável e tomará os caminhos corretos.
Sobre o desgaste à imagem do Legislativo cuiabano, Misael alegou que está defendendo o cumprimento do regimento interno e determinou o recurso por entender que é possível. “Quando está à frente do Parlamento tem que se ter coragem para fazer cumprir o regimento interno”, afirmou.
Questionado sobre os últimos episódios na Câmara que vão desde xingamentos a atos de agressão entre parlamentares dentro do plenário, Misael preferiu ignorar e disse que cada vereador responde por seus atos.
Sobre ser favorável que o prefeito seja investigado, o presidente também saiu pela tangente na resposta e disse que o Legislativo é um poder independente e está agindo em defesa do Parlamento e não do chefe do Executivo. “Eu não estou tratando de Emanuel, estou tratando do Parlamento”.
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