26/09/2019 às 18:24 | Atualizada: 03/10/2019 às 14:58
Misael recorre para não realizar CPI do Paletó e cita ‘falta de clareza’ da Justiça
Fernanda Leite
Presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), recorreu da decisão da Justiça que determinou retorno imediato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (DEM) por supostamente ter recebido dinheiro de propina enquanto deputado estadual.
O presidente do parlamento disse que ainda não foi notificado sobre a decisão proferida nesta quarta-feira (25) pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral que citou descumpimento de decisão e determinou novamente a intimação de Misael para cumprimento em 48 horas, sob pena de multa e afastamento da presidência da Câmara.
"A decisão que determina a retomada da CPI não tem clareza suficiente para ser de pronto atendida, pois consta nos autos do Mandado de Segurança que o requerimento originalmente protocolado requerendo a instalação da CPI foi assinado pelos vereadores Marcelo Bussiki, Felipe Wellaton, Abílio Júnior, Joelson Amaral, Dilemário Alencar, Gilberto Figueiredo, Elizeu Nascimento, Diego Guimarães e Toninho de Souza", cita o vereador por meio de nota.
Conforme Misael, a justificativa para recorrer é por conta da ausência de dois parlamentares que assinaram a CPI e hoje não são mais vereadores.
"No despacho, o magistrado determinou a nulidade da Resolução que criou a CPI e ordenou que fosse retomada a CPI com o reinício dos trabalhos e reabertura do prazo da CPI, a partir da edição de nova resolução com a escolha dos seus membros dentre os 09 (nove) vereadores que figuram como subscritores do requerimento original. No entanto, dentre os nove parlamentares, dois não fazem parte do atual quadro de vereadores do Parlamento Municipal. Trata-se do ex-vereador Elizeu Nascimento, que renunciou ao mandato para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa; e do vereador Gilberto Figueiredo, que está afastado das atividades parlamentares, pois está no comando da Secretaria Estadual de Saúde", descreveu o vereador por meio de nota.
Para o vereador, a CPI possui apenas 7 assinaturas. "Partindo disso, se para a instalação da CPI é necessário, no mínimo, nove assinaturas, e tendo que dos vereadores que assinaram não temos mais a quantidade mínima exigida, ou seja, temos apenas 7 assinaturas, eu pergunto: Como instalar a CPI?", questionou.
Outro argumento usado pelo presidente da Câmara é quanto aos trabalhos que já foram desenvolvidos. "Ele poderá ser aproveitado? Como foi anulada a portaria de instalação da CPI, as provas, depoimentos e documentos que já foram compartilhados com o Ministério Público seriam todos nulos?", apontou.
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