01/10/2019 às 10:45 | Atualizada: 01/10/2019 às 11:20
Distribuidora de bebidas é denunciada pelo MP por bloquear via pública
Maisa Martinelli
O Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a distribuidora de bebida Discol, localizada no bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande, por ter obstruído parte da Rua Augusto Severo, impedindo a circulação de pedestres e motoristas.
Segundo a denúncia, a empresa é proprietária de dois lotes na mesma rua, que ficam um de frente para o outro. Os donos construíram um muro, fechando trecho da via, para unir os dois terrenos.
A distribuidora está atendendo em outro endereço atualmente, e os dois lotes estão abandonados desde 2015, conforme informações do órgão ministerial.
Em agosto do ano passado, após reunião na sede da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, a empresa apresentou proposta para regularizar a situação da via pública que foi obstruída, oferecendo parte dos terrenos a fim de fazer o alargamento da Rua Guararapes, localizada no mesmo bairro.
No entanto, a Procuradoria-Geral do Município indeferiu a proposta e solicitou que o município indicasse a melhor solução para o problema. Desta forma, foi indicado que a empresa realizasse a reforma e a ampliação do centro comunitário da Cohab Chico Mendes, da Guarita e do bairro Santa Luzia.
Todavia, a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa pontuou que não há nada que justifique a obstrução da rua. Assim, o MPMT solicitou à distribuidora que desfaça a obstrução da via, além de realizar o pagamento referente à indenização no valor de R$1.264.497,68, que deverá ser depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$20 mil.
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