MP quer a condenação de ex-secretário por fraude em licitação
Maisa Martinelli
O Ministério Público do Estado (MPMT), por meio do promotor de Justiça, Célio Fúrio, propôs ação civil contra o ex-secretário de Gestão de Mato Grosso, Júlio Cezar Modesto dos Santos, por ter permitido a contratação de empresa de locação de veículos que estava impedida de licitar com a Administração Pública.
Consta nos autos, que a empresa Sal Aluguel de Carros LTDA, juntamente com seu sócio-proprietário, Alexssandro Neves Botelho, burlou o impedimento de licitação e conseguiu, por meio de fraude, vender processo licitatório da Secretaria de Estado de Gestão para aluguel de micro-ônibus.
O ato fraudulento, que foi deflagrado em setembro de 2015, através de edital de pregão, teria causado um rombo de mais de R$1,1 milhão aos cofres públicos.
Além do ex-secretário, a locadora e o proprietário, também configura como ré da ação a pregoeira Cilbene de Arruda Velo. O promotor a condenação deles por ato de improbidade administrativa, além da devolução do valor desviado.
Diante do exposto, o órgão ministerial requereu a decretação de nulidade do procedimento licitatório. Além disso, pediu ainda a declaração da prática de ato lesivo contra a Administração Pública bem como o reconhecimento da existência de improbidade administrativa, determinando também o ressarcimento por dano ao erário.
“Ordenar o perdimento dos valores pagos pelo Estado de Mato Grosso à empresa ré, bem como o ressarcimento solidário do dano causado ao erário estadual, no valor total de R$ 1.195.000,76 com juros e correção monetária, a serem calculados oportunamente”, completou o promotor.
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