14/10/2019 às 11:34 | Atualizada: 14/10/2019 às 16:07
STJ prorroga investigações de conselheiros do TCE
Maisa Martinelli
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prorrogação da investigação dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por mais 60 dias. A decisão foi proferida no último dia 30 de setembro.
O relator atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob a alegação de que o caso é “complexo”, já que envolve cobrança de R$53 milhões de propinas entre os anos de 2012 e 2014 durante gestão do ex-governador Silval Barbosa. O inquérito tramita desde 2017 e tem como principal alvo a delação do ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf.
“Quanto à segunda parte, relativa à prorrogação do prazo para a investigação, é de ser também deferida, diante da complexidade da investigação, a fim de que a autoridade policial dê continuidade às diligências já deferidas, sem prejuízo de outras que venham a ser autorizadas”, pontuou Araújo.
Além de prorrogar o prazo para mais 60 dias, o ministro deferiu pedido de acesso aos autos para a realização de cópias, formulado pela defesa do conselheiro Waldir Teisalém, permitindo também o acesso à Receita Federal, já que investiga possíveis crimes fiscais praticados pelos membros afastados.
No entanto, o pedido do conselheiro Antônio Joaquim de ter acesso à delação do advogado Michael Hebert Mateus, foi negado. Michael teria participado do esquema de compra de terreno no bairro Renascer, em Cuiabá.
“INDEFERE-SE o pedido da defesa do conselheiro A.J.M.R.N., de acesso aos termos de depoimentos prestados, em sede de colaboração premiada”, decidiu.
Os conselheiros que estão afastados desde setembro de 2017, após deflagração da Operação Malebolge, são: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis.
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