16/10/2019 às 21:11 | Atualizada: 16/10/2019 às 22:16
Deputados proíbem conselheiros substitutos de disputarem presidência do TCE
Fernanda Leite
Por 19 votos a 0, os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2019 que proíbe conselheiros substitutos de disputar ou votar na eleição para presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Veja texto da PEC.
A Proposta segue para a redação final, ou seja, para que o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), promulgue para virar lei e ser inclusa na Constituição Estadual.
A PEC 19 altera o artigo 49 da Constituição Estadual. Conforme a mensagem, “na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os Conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”.
Ainda, somente conselheiros titulares poderão ocupar a presidência e vice-presidência da Corte. “O auditor, quando em substituição a Conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial”.
O ex-deputado estadual e conselheiro, Guilherme Maluf, deverá ser eleito presidente da Corte na próxima eleição. O atual presidente, Campos Neto, não poderá disputar à reeleição porque regimento interno da instituição proíbe. A próxima eleição ocorrerá no dia 5 de novembro.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
