Produtos deverão informar se houve testes em animais na fabricação
Maisa Martinelli
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 2470/2011, que prevê a obrigatoriedade de conter na embalagem se a fabricação do produto envolveu testes com animais vivos. Em caso positivo, o rótulo deve informar ainda qual a espécie utilizada. O parecer foi aprovado no último dia 23 de outubro.
O relator, deputado Dr. Frederico (Patriota- MG), recomendou a aprovação do projeto na forma de substitutivo criado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao texto original criado pelo deputado federal Ricardo Izar (PP-SP).
De acordo com o texto, a exigência deverá ser seguida pelas indústrias farmacêutica, alimentícia, química, cosmética, de produtos de beleza e higiene, e agropecuários (incluindo defensivos).
Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a sanções administrativas, incluindo multa, apreensão do produto, proibição de fabricação e cassação de funcionamento.
O autor do projeto esclarece que o objetivo é evitar o sofrimento e extrema crueldade causados nos animais utilizados como cobaias, além de dar a oportunidade de escolha do consumidor comprar ou não esses produtos.
“Queremos contribuir para uma relação mais afetiva entre homem e animal, eliminando a crueldade do processo de produção e permitindo ao consumidor decidir sobre o que adquirir em função desse processo”, afirmou Izar.
Anteriormente, o projeto causou divergências, sendo, inclusive, rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deixando de transitar em caráter conclusivo.
Agora, a proposta passará por análise no Plenário.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
