01/11/2019 às 09:30 | Atualizada: 01/11/2019 às 09:43
MT vai receber em dezembro R$ 1,9 bilhão do FEX e outras fontes
Fernanda Leite
Senador Jayme Campos (DEM) disse na noite dessa quinta-feira (31), durante a entrega da duplicação da rodovia MT-010, a Estrada da Guia - entre os trevos da MT-251 (rodovia para Chapada) e o de acesso ao Rodoanel, que Mato Grosso irá receber dia 20 de dezembro o valor de R$1,980 bilhão referente ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) de 2018 e 2019 e outras fontes de arrecadação de projetos em tramitação no Congresso Nacional, como Lei Kandir, cessão onerosa, 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Social (leilão pré-sal).
Conforme o democrata, a garantia partiu do ministro da Economia Paulo Guedes.
“Promessa do ministro que garantiu liberar R$ 4 bilhões em 20 de dezembro para quem tem direito e repartir proporcional. Eu acho que Mato Grosso tem que receber ao menos R$ 1 bilhão, pois, quando foi liberado R$ 1,8 bilhão em 2018, o Estado ficou R$ 510 milhões. Mas não sei qual critério o Ministério da Economia irá usar”, explicou.
O Governo Federal também tem a proposta de distribuir o valor que está no Fundo Social, que é o recurso aplicado no exterior dos royalties do petróleo dos atuais campos de produção. Mato Grosso vai receber R$ 652,5 milhões do Fundo Social.
Conforme Jayme, a previsão é que os municípios recebem os recursos após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios para do mês de setembro. A proposta já foi aprovada no Senado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A previsão é que os municípios recebam R$ 80,9 milhões.
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