08/11/2019 às 11:31 | Atualizada: 08/11/2019 às 11:36
Novo presidente fará reforma administrativa para enquadrar TCE na LRF
Fernanda Leite
Eleito no último dia 5 de novembro para comandar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Guilherme Maluf, avisou que irá realizar uma reforma administrativa na Corte de Contas para enquadra-la na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei estabelece que os três poderes não podem gastar mais de 60% da receita com a folha de servidores. O TCE, tem o limite de 1,23%, mas o gasto chegou a 1,26%. O Tribunal gastou R$ 191 milhões com pessoal, extrapolando o gasto em R$ 4 milhões. Os dados são referentes ao ano de 2018.
“Uma das primeiras medidas é recolocar do TCE nos indicadores da LRF e procurar aproximação da instituição fiscalizadora com os prefeitos dos 141 municípios. É nas cidades que estão os problemas, ali que tem gestão, então o TCE precisa dessa missão de aproximar dos municípios. A reforma administrativa vai ser complexa e vou dar detalhes dela em breve”, contou o conselheiro.
Ele adiantou que duas medidas que serão tomadas dentro da reforma é quanto o melhoramento do controle interno e melhorar a economia do TCE.
“Quero fazer oque fiz na direção do Poder Legislativo Estadual ,por exemplo, um controle externo eficiente”, concluiu.
Gonçalo Domingos de Campos Neto e o conselheiro interino Moises Maciel foram eleitos vice-presidente e corregedor geral da Corte.
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