08/11/2019 às 16:41 | Atualizada: 08/11/2019 às 16:47
Senador é contra acabar com cidades em MT
Fernanda Leite
Senador Wellington Fagundes (PL) considera que que o item da PEC do Pacto Federativo, apresentado ao Senado que pretende extinguir os municípios com população menor que 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas e incorporar esses municípios aos vizinhos, não seja uma ideia viável para Mato Grosso.
A proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PLS) pode fazer com que 34 municípios do estado sejam incorporadas as cidades mais próximas.
Para Fagundes, o assunto deve ser debatido com a população dos municípios que poderão ser atingidos. “Exigirá discussão. A questão econômica tem que ser debatida, porque ninguém em Mato Grosso vai querer que a sua cidade seja remembrada a outra. O estado está em desenvolvimento e vai aumentar o número da população. Não tem como ser favorável a este item da PEC. Eu defendo a posição de Mato Grosso”, comentou.
Outros itens da PEC do Pacto Federativo, conforme Fagundes, vai beneficiar o país, porém, esse trecho de ‘acabar’ com municípios não era previsto. “ Já estávamos discutindo o Pacto Federativo, mas isso não estava no texto, foi uma surpresa”, completou.
Com a medida, A redistribuição da União aos municípios de Mato Grosso, a exemplo do Fundo da Participação dos Municípios (FPM), que segundo Bolsonaro, caso o município não tiver uma renda superior a 10%, noventa por cento da receita do município pode vir do FPM.
Sobre a PEC
São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos.
A PEC Plano Mais Brasil traz mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios, o chamado pacto federativo. O texto prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal, a criação de um Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.
A PEC propõe, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com gastos em saúde e educação, permitindo que gestores públicos tenham mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.
Já a PEC emergencial institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.
O governo aponta que a PEC emergencial é fundamental para reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar os investimentos que resultem em maior benefício para a população.
A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados nesses fundos para abater a dívida pública.
Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas, como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias. (Com Agência Senado).
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