12/11/2019 às 14:27 | Atualizada: 12/11/2019 às 14:48
Deputado tenta recurso para anular decisão do TJ que manteve sua condenação
Maisa Martinelli
O deputado federal e ex-prefeito de Sinop (480 km de Cuiabá), Juarez Costa, interpôs Recurso Especial para tentar anular acórdão do Tribunal de Justiça (TJMT), que determinou a manutenção de sua condenação.
Juarez alegou que o decisum impugnado é nulo, pois não apreciou a petição protocolada antes do início do julgamento. Além disso, argumentou “que o acórdão atacado é omisso, porque deixou de apontar qual a gravidade do ato tido como ímprobo que justificou a aplicação da penalidade de suspensão dos seus direitos políticos”.
O recurso foi ajuizado depois que a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo deferiu parte dos embargos de declaração da defesa contra acórdão do TJ e anulou somente a punição que cassou seus direitos políticos por três anos.
A 6ª Vara de Sinop condenou o parlamentar por realizar muitas contratações temporárias ilegais na época em que era prefeito do município de 2009 a 2014.
Após a condenação, Juarez teve seus direitos políticos suspensos, ficou impedido de contratar com o Poder Público e de receber incentivos ou benefícios fiscais por parte do Governo no prazo de três anos. Além disso, foi condenado a pagar uma multa civil no valor equivalente a 10 remunerações que recebia na época em que era prefeito.
O Recurso Especial interposto por Juarez será analisado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas. Caso ela admita, o recurso será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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