Mais uma academia é alvo de fiscalização em ação conjunta na Capital
Leiagora
A Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), em parceria com o Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (CREF17) realizou na manhã desta terça-feira (19.11), mais uma ação em academia da Capital, com objetivo de combater o exercício ilegal da profissão de educador físico.
A ação teve como alvo uma academia no bairro Bosque da Saúde em Cuiabá, em que houve denúncias de que havia instrutores e personal trainers atuando sem o devido registro.
Durante a fiscalização no estabelecimento, as equipes da Decon e do CREF17 constataram que os profissionais de educação física, atuantes na unidade, estavam todos com o devido registro no Conselho Regional.
No decorrer dos trabalhos, foi verificado que a academia estava incorrendo apenas em uma infração administrativa, estando com o certificado de credenciamento vencido, estando em desacordo com a resolução do CREF17, 08/2015.
De acordo com o delegado da Decon, Antonio Carlos de Araujo, a fiscalização na academia aconteceu com base em denúncias recebidas pela delegacia e pelo Conselho de Educação Física, porém todos os profissionais encontrados no estabelecimento estavam devidamente habilitados para exercer da função.
No caso de serem encontrados instrutores não habilitados na academia, eles poderiam responder pela conduta criminal previsto na lei nº 3688/41, mais especificamente no art. 47, exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, dessa maneira configurando o ilícito penal.
“A ação é importante uma vez que demonstra que os órgãos competentes estão averiguando as denúncias e fiscalizando os estabelecimentos evitando assim o prejuízo ao consumidor”, destacou o delegado.
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