MP arquiva ação que investigava desvios em obras da Copa
Maisa Martinelli
O inquérito que apurava suposto desvio de dinheiro em contrato firmado pela antiga Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e a empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria LTDA foi arquivado. A homologação foi feita pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPMT), no último dia 4 de novembro. Apesar de ter sido identificado dano ao erário, a ação está prescrita.
O procedimento havia sido instaurado para verificar a qualidade de materiais utilizados para execução de uma obra em 2010, bem como suas medições e pagamentos.
Durante as investigações, foi identificado um dano de R$50 mil, referente a uma diferença paga pelo Estado e o valor efetivo, de acordo com a perícia realizada, e um outro dano, no valor de R$108 mil.
“Por fim, eventuais atos de improbidades administrativas já foram alcançados pelo instituto da prescrição, e, quanto aos possíveis danos, cabe a possibilidade da Fazenda Pública, em ação de cobrança, pleitear os devidos ressarcimentos”, pontuou o relatório, que justificou o arquivamento.
Além dessa ação, a empresa está sendo investigada por supostamente receber créditos do Estado, participando de esquema de fraudes, cujo montante que foi pago pela Administração Pública retornou ao grupo político comandado pelo ex-governador Silval Barbosa.
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