03/12/2019 às 20:12 | Atualizada: 04/12/2019 às 01:56
No TSE, relator vota pela cassação do mandato de Selma, 8 anos de inelegibilidade e novas eleições
Fernanda Leite
(Atualiada às 22h55min.) - Relator do processo e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Og Fernandes, votou pela cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) e da chapa inteira. Ele ainda propôs a perda dos direitos políticos de Selma e de seus suplentes pontuando que as provas são incontestáveis e a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi acertada.
A parlamentar é acusada de praticar caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições passadas. Ela foi cassada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), em abril deste ano, sob o argumento de que ela teria omitido à Justiça Eleitoral gastos de campanha.
O relator é contra o que o terceiro colocado nas eleições, no caso, Carlos Favaro (PSD) assuma o cargo temporariamente até a convocação de uma eleição suplementar.
"Fiz uma interpretação sistemática da Constituição Federal. Não há hipótese de se fazer eleição indireta para senador. Em todo país democrático, existe a soberania popular através do voto direto", defendeu.
O ministro cita ainda que a empresa Genius realizou pré-campanha antecipada. Teor da campanha foram conversadas e definidas com a empresa, slogan, música, foto, assessoria de imprensa e outros.
Ele solicita que órgãos fiscalziadores investiguem os recursos milionários gastos na campanha da senadora. Conforme o relator foram R$ 1,2 milhão omitidos na prestação de contas dos envolvidos.
Ele lembrou que Selma foi ex-juíza e é conhecedora das leis. "Chama a atenção é que ela ocupou por décadas o cargo de juíza de direito tendo inclusive exercido a função eleitoral. Tal fato dá cores mais vivas a quem jamais poderia alegar desconhecimento e este raciocínio não poder ser aplicado aos juízes", comentou em suas alegações.
“Em cima do seu voto vai fazer justiça”, essa frase é da Selma. E o que me chamou a atenção foi o primeiro suplente, segundo e o terceiro não tem os nomes deles (panfleto feito fora do período eleitoral). Indica claramente a candidatura antecipada. A campanha estava deflagrada antes mesmo do perído. Constava até o número dela e esse mesmo material não foi usado na campanha”, relatou ele alegando que Selma tinha ciência de todos os materiais que eram produzidos.
Ainda, que ela gastou o equivalente a 37% dos recursos gastos oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na campanha de 2018. "Os autos demonstram que Selma Arruda e Gilberto fizeram gastos ilícitos. Não houve igualdade na eleição", pontuou.
A senadora ingressou com recurso no TSE para reverter sua cassação no TRE e dos mandatos de seus 1º e 2º suplentes ao cargo, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes.
Por questões de horário, a presidente do TSE, Rosa Weber, pediu suspensão da sessão que retorna na próxima terça-feira (10). Sua sugestão foi aceita pelos demais ministros por unanimidade.
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