12/12/2019 às 07:30 | Atualizada: 12/12/2019 às 13:52
Após repercussão negativa, AL retira de pauta projeto que prevê aumentar taxas do Detran
Fernanda Leite
Após repercussão negativa, os deputados estaduais decidiram na sessão noturna desta quarta-feira (11), retirar de pauta o projeto de número 183/2019 – do poder Executivo que prevê a criação, readequação e exclusão de algumas taxas cobradas no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). O deputado Ludio Cabral (PT) chegou a dizer que o governador Mauro Mendes (DEM) expõe a sua base ao ‘constrangimento’ e ao ‘desrespeito’. Veja lista de taxas aqui.
Ele criticou um dispositivo na mensagem que autoriza o Executivo a reajustar taxas do Detran sem passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. “É ilegal. Qualquer aumento tem que ter o crivo dos deputados”, criticou.
Entre os aumentos que assusta está a de renovação de credenciamento titular que vai de R$ 181,52 para R$ 900. A de renovação de credenciamento de Centro de Formação de Condutores-CFC (autoescolas), que vai subir de R$ 167,65 para R$ 906,82. Outro reajuste será do registro dos CFCs que custa R$ 172 e pode subir para R$ 226,84. Troca de CFC e consequentemente de instrutor, vai de R$ 27,73, para R$ 36,43.
O presidente do Detran, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, esteve reunido com os parlamentares no Colégio de Líderes e segundo os parlamentares, explicou que os aumentos seriam uma forma de recuperar uma defasagem de um índice de 5 anos de inflação.
“A proposta tem mais de 100 alterações de taxas cobrada pelo Detran e cria 32 novas taxas, vai reajustar mais de 80 taxas em 31%. Um índice de 5 anos de inflação, no caso, de 2014 a 2019. Eles querem recuperar uma suposta defasagem dessas taxas de uma vez. Isso não tem sentido corrigir toda essa inflação de uma vez em um momento de crise e desemprego”, pontuou.
Ludio cita ainda a existência de taxas majoradas que vão de 30% a 597%. “Portanto, a AL tem que analisar com profundidade o sentido desses reajustes. Vou dar dois exemplos, a diária cobrada por permanência de carros e motos no pátio se propõe um aumento de 360% e 411%. Mais uma vez não tem sentido. Se um carro ficar 30 dias no Detran pagará R$1.900 reais e daí o trabalhador não irá conseguir retirar seu veículo que irá permanecer acumulado com os outros no pátio”, pontuou.
O petista criticou a taxação das operadoras de cartão de créditos. Elas serão taxadas em apenas R$ 2 mil/mês. “ O Detran vai passar a aceitar parcelar dívidas com cartão de crédito e para credenciar uma empresa de cartão de crédito o Estado vai cobrar somente R$ 2 mil. Estamos falando de administradoras de cartões de créditos que ganham muito dinheiro”, criticou.
O deputado Thiago Silva (MDB) disse que, apesar do Detran ser o segundo maior arrecadador do Estado, e neste ano a previsão de arrecadação chegará a R$ 500 milhões, a população não vê retorno deste dinheiro. “Ninguém aguenta pagar mais taxa, tem aumento aí que está acima da inflação”, pontuou.
A deputada Janaina Riva (MDB) também é a favor do aumento do valor cobrado as operadoras de cartões de créditos. “ Temos a preocupação com os valores e que não traga prejuízos aos trabalhadores. Tem gente noticiando algumas informações errada. A exemplo das operadoras de cartões de créditos, que hoje, não pagam nada e com esse projeto prevê o pagamento de 2 mil. São seis operadoras no país inteiro e no Estado são quatro que operam. Não pagam nada e podem pagar muito mais do que isso. Essa taxa tem que ser maior e diminuir outras que impacta diretamente o contribuinte”, opinou.
Os deputados Silvio Fávero (PSL), Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT), Dr. João (MDB) e Dr. Eugênio (PSB), também usaram a tribuna para criticar o aumento de diversas taxas que atingirá os prestadores de serviços ao Detran e a população em geral.
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