18/12/2019 às 08:03 | Atualizada: 18/12/2019 às 08:32
AL vota aumento de alíquota só em 2020; dispensa de pauta gera bate-boca
Fernanda Leite
Os deputados estaduais protagonizaram na sessão noturna desta terça-feira (17), um verdadeiro bate-boca por causa de um requerimento que previa dispensa de pauta para aprovação do aumento da alíquota dos servidores públicos ativos e inativos que deve subir de 11% para 14%.
A votação do projeto sobre o reajuste da alíquota vai ser discutido e votado entre os dias 7,8 e 9 de janeiro, conforme articulou o deputado Paulo Araújo (PP), que inclusive, chegou a explicar para os colegas parlamentares e líderes sindicais que acompanhavam a sessão, que só seria votado “um requerimento” , que não foi especificado.
Bastou isso para o petista Ludio Cabral cobrar explicações se o requerimento seria quanto a dispensa de pauta sob o projeto. O progressista não justificou e todos ficaram sem resposta sobre o teor do requerimento. Nos bastidores, comenta-se que o requerimento é de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que havia apresentado o pedido de dispensa de pauta para que não haja pedido de vista ou outras interrupções no tramite do PL.
“Me espantei com a fala do Paulo Araújo. De que requerimento ele falou? De dispensa de pauta para votar um projeto de lei complementar da alíquota ? É isso ? Estou espantado, quero me esclareçam, dispensa de pauta só com 15 deputados e isso é voto para emenda constitucional. Quero esclarecimento disso. Alto lá cara pálida, pelo amor de Deus, não tem sentido. Temos que discutir fevereiro , março e abril, qual a razão do déficit de R$ 1.3 bi, pra onde foi o dinheiro dos 50 anos da Previdência deste estado. Porque esse projeto só vai elevar o caixa do Mauro Mendes e vai sobrecarregar os poderes com o patronal”, criticou.
A deputada Janaina Riva (MDB) chegou a ‘tomar’ as dores do deputado Paulo Araújo e disparou: “Quero fazer um reconhecimento ao Paulo Araújo. Se tem alguém construindo alguma coisa com essa proposta da alíquota trabalhos dos outros, o ideal é ajudar, só vai votar em janeiro graças ao Paulo. Dedico o meu respeito a ele. Não gostei de terem falado assim com o Paulo”, criticou ela lembrando que o projeto será votado de qualquer jeito.
A todo tempo o presidente da Casa chamava a atenção dos parlamentares para discutir os as pautas do dia. “Pessoal, vamos discutir a ordem de projetos do dia e não esse projeto que não está em pauta, não é o momento para essa discussão”, pediu.
Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência.
Uma das principais regras é a adequação a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%, para não ficarem inadimplentes.
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