Lei obriga delegacias da mulher a funcionarem 24 horas
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O governador Mauro Mendes (DEM) sanciou a Lei nº 11.061 que obriga o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia Especializadas de Defesa da Mulher no Estado de Mato Grosso. A proposta é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB). A lei foi publicada no Diário Oficial nessa quinta-feira (19).
A nova legislação beneficia milhares de mulheres mato-grossenses que necessitam de atendimento especial em casos de violência doméstica.
“É com muita satisfação que vejo a lei sancionada, pois é o nosso dever moral zelar pelas mulheres dos 141 municípios do estado e todo o Brasil. Continuaremos a trabalhar de forma intensa para atender as demandas da nossa gente e retribuir cada voto recebido”, disse o parlamentar.
Mato Grosso é o segundo estado em número de feminicídio no Brasil. Os casos de violência doméstica que chegaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de 2016 a 2018 tiveram um aumento de 43%, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2016, foram 26.242 casos; já em 2018, chegaram 37.288 ocorrências do tipo ao Judiciário em Mato Grosso.
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