13/01/2020 às 19:52 | Atualizada: 13/01/2020 às 19:58
Desembargadora volta atrás e determina retorno da CPI do Paletó
Alline Marques
A CPI do Paletó deverá ser retomada logo após o recesso na Câmara de Cuiabá. A decisão é da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que voltou atrás na liminar dada por ela mesma e determinou o retorno dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por aparecer em vídeo recebendo dinheiro supostamente de propina, ainda quando era deputado estadual, no gabinete do ex-governador Silval Barbosa.
A magistrada acatou pedido do vereador Diego Guimarães (PP) que tentava reverter a suspensão da CPI. Ano passado, em outubro, juiz substituto João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, havia determinado retorno imediato dos trabalhos da comissão e a substituição de dois membros da CPI.
O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão, resolveu recorrer alegando que o requerimento de abertura da comissão não havia sido protocolado no lugar correto, que seria o da Mesa Diretora. À época, a desembargadora Helena Maria acatou o pedido e suspendeu novamente a CPI, mesmo já com a escolha de dois novos membros: Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC).
Porém, no dia 10 de janeiro, a magistrada voltou atrás na apreciação do mérito. “Conclui-se, portanto, que a criação da CPI não depende de deliberação em plenário, sendo necessário tão somente o requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Membros da Câmara, ou seja, é criada no momento de seu protocolo”, diz trecho da decisão.
A desembargadora destacou ainda não há dúvidas que os procedimentos adotados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, desde a instauração, “estavam eivados de vícios e caracterizaram ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”.
Outro ponto destacado pela magistrada é o fato de a legislatura atual estar no fim e acabar terminando sem a conclusão dos trabalhos da CPI. Após a nomeação de novos membros, a comissão aprovou requerimento para realização de novas oitivas do ex-governador Silval Barbosa e outros envolvidos no esquema, dentre eles, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa, responsável pela gravação do vídeo.
Entenda a judicialização da CPI
A divergência relacionada à CPI do Paletó iniciou há dois anos depois inclusive que já havia sido instalada e iniciados os trabalhos com realização de oitivas. Isto porque quando protocolada haviam nove assinaturas, mínimo necessário para abertura da comissão, no entanto, quando chegou ao plenário outros nomes surgiram no requerimento, como do Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), que são da base do prefeito e se tornaram membros da CPI.
O regimento prevê que as nomeações dos membros devam ocorrer entre os que assinam o requerimento. O vereador Diego Guimarães entendeu que houve uma fraude no processo e judicializou a CPI, que acabou sendo suspensa e ficando paralisada por cerca de dois anos. Agora, a justiça reconheceu a irregularidade e determinou a nomeação de outros dois membros, dentre os nove que assinaram inicialmente o documento.
Para Misael era questionável porque dois vereadores assinantes estão ausentes: Elizeu Nascimento, que renunciou para assumir como deputado, e Gilberto Figueiredo, licenciado para comandar a Secretaria de Estado de Saúde. Mais uma vez a Justiça entendeu que a nomeação deva ocorrer dentre os sete que ficaram.
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