MPMT define estratégias para assegurar efetivação de planos municipais
Leiagora
Municípios de Mato Grosso terão que adotar as medidas necessárias para a efetivação dos planos de saneamento. A exigência consta na pauta de atuação do Ministério Público Estadual e foi estabelecida no planejamento estratégico da instituição. Nesta quarta (05), representantes do Governo do Estado com atribuição nesta área participaram de uma reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá com membros do Ministério Público para articulação e alinhamento da atuação.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, ressaltou que o trabalho está sendo desenvolvido em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e Ordem Urbanística. Quatro vertentes serão objetos da atuação do Ministério Público: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.
Ele explica que 111 municípios do Estado possuem Plano de Saneamento. O problema é que a maioria deles não saiu do papel e em alguns casos apenas medidas emergenciais estão sendo cumpridas. Questões mais complexas, a exemplo da regularização de aterros sanitários, não foram efetivadas por falta de recursos.
“A alternativa encontrada para o cumprimento dos planos será a efetivação de soluções consorciadas. Queremos trazer o Estado como protagonista do saneamento. Para isso, estamos organizando uma reunião pública que ocorrerá nos dias 26 e 27 deste mês para discutirmos o tema. Vamos trazer consultores com experiências concretizadas para falar com prefeitos e representantes de entidades sobre o assunto”, adiantou o promotor de Justiça.
O encontro, segundo ele, está sendo organizado pelo Ministério Público em parceria com o Instituto Cidade Legal, com apoio do Tribunal de Contas do Estado. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) também será convidada a participar.
NOVO MARCO REGULATÓRIO - O promotor de Justiça acrescenta que o marco regulatório que trata da temática está sendo alterado e também passará a ser exigida dos municípios a regulação das concessões dos serviços de saneamento. “A Agência Reguladora Estadual (AGER) terá que se preparar isso”, alertou.
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