07/02/2020 às 15:00 | Atualizada: 07/02/2020 às 15:02
Justiça mantém quebra de sigilo bancário de empresa acusada de esquema de R$ 37 milhões
Camilla Zeni
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, negou, nessa quinta-feira (6), suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal da Superfrigo Indústria e Comércio.
A autorização foi dada por Vidotti em uma ação do Ministério Público, movida por improbidade administrativa, denunciando esquema que resultou em prejuízo de R$ 37 milhões para o estado.
Também foram denunciados o proprietário da empresa, Ciro Zanchet Miotto, o empresário Ricardo Padilha Neves e sua empresa, Aval Securitizadora, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, e o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf.
No recurso, a Superfrigo argumentou que a medida autorizada pela Justiça é considerada extrema, desproporcional e desnecessária. Alegou que a Justiça não teria intimado a empresa para apresentar os documentos pedidos pelo MP, e que, se tivesse sido intimada, teria respondido aos questionamentos.
Outro argumento usado pela empresa foi o de que já teriam respondido o caso durante o inquérito e que não há elementos que justificam a urgência para a concessão da medida.
No fim, ainda pediu que a Justiça decrete segredo na ação, considerando as informações que foram juntadas.
Apesar das alegações, a magistrada respondeu que os documentos levados pela empresa para o MP seriam apenas fragmentos de extratos bancários, ou seja, informações incompletas.
"Também, a empresa requerida, ora embargante, não juntou os documentos fiscais pertinentes, referentes ao período investigado. A medida, portanto, além de ter sido fundamentada, se mostra necessária ao devido esclarecimento dos fatos", diz trecho da decisão.
Denúncia
Segundo o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, responsável pela ação, o caso envolve a concessão de um benefício fiscal ao frigorífico Superfrigo.
Ao todo, os seis réus são acusados de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios administrativos.
O esquema teria começado porque o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, procurou uma empresa que aceitasse pagar R$ 2,5 milhões de propina para receber incentivos fiscais.
Na época, Pedro Nadaf foi o responsável por procurar essa empresa, que viria a ser a Superfrigo. Esse dinheiro de propina, por sua vez, foi repassado para o empresário Ricardo Neves, como pagamento por um empréstimo feito por Sérgio Ricardo.
Os fatos foram revelados pelo próprio Silval, em seu acordo de colaboração premiada, firmado com o Ministério Público Federal em 2017.
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