Comissão retira de pauta projeto sobre instalação de fraldários em banheiros masculinos
Leiagora
É uma discussão complexa, justificou a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Cuiabá. Com isso, os vereadores retiraram da pauta desta segunda-feira (17) o projeto de Lei nº 536/2018.
De autoria do vereador Adilson Levante (PSB), o texto propõe a instalação de fraldários nos banheiros masculinos de parques públicos.
Presidente da Comissão, o vereador Juca do Guaraná Filho (Avante) disse que, apesar de ser um bom projeto, abre margem para a atuação de criminosos, como pedófilos - pessoas que se sentem atraídas sexualmente por crianças e adolescentes.
Por isso, segundo o vereador, o processo deve ficar de lado até um debate intensificado com o Ministério Público, Conselho Tutelar e outros setores.
Trabalho da Comissão
A sessão desta segunda-feira foi a primeira desde o retorno das atividades na Câmara, no dia 10 de fevereiro.
Na ocasião, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Um deles, o PL 851/2019, de autoria do vereador Luís Cláudio (PP), quer vedar a exigência de fotografias em currículos ou fichas de inscrições para empregos.
A princípio, a proibição seria estabelecida em empresas concessionárias de Cuiabá, ou que prestem serviços públicos. Nesse caso, segundo a Comissão, o objetivo é que elas deixem de contratar os funcionários seguindo um padrão de beleza como requisito.
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