19/02/2020 às 15:18 | Atualizada: 19/02/2020 às 15:24
STF adia decisão sobre benefício fiscal a defensivos agrícolas
Leiagora
Foi adiado o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação do PSOL que contesta as isenções de impostos federais e estaduais para agrotóxicos, previsto para esta quarta-feira (19). O benefício fiscal isenta da cobrança de IPI de 24 substâncias e reduz em 60% o ICMS nas operações interestaduais envolvendo 15 tipos de defensivos agrícolas. Ainda não foi marcada nova data para o julgamento.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o impacto aos produtores com o aumento dos custos de produção pode chegar a R$ 12 bilhões/ano. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) é amicus curiae, é parte interessada nesta ação, e já fez aporte de informações aos magistrados mostrando que, no caso da soja, haverá um impacto de R$ 8 bilhões no custo aos produtores.
A CropLife Brasil, entidade que representa empresas de defensivos, biotecnologias, controle biológico, sementes e agricultura digital, estimou, com base no cruzamento de dados públicos, que os gastos do brasileiro com a cesta básica poderão sair de 46,7% do salário mínimo líquido, já com desconto da Previdência Social — conforme cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de janeiro —, para mais 50% caso seja extinto o Convênio 100.
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