STJ nega retorno de conselheiros afastados por recebimento de propina
Kamila Arruda
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça negou o retorno de José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo de Almeida, Valter Albano da Silva e Antônio Joaquim ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Os membros da Corte Especial acompanharam o voto do relator do processo, ministro Raul Araújo Filho, que se posicionou no sentido de prorrogar o afastamento por mais 180 dias, até que o inquérito da Polícia Federal seja concluído. A intenção é ter mais elementos para proferir a decisão final.
A medida é reflexo de um recurso impetrado pelos conselheiros afastados com o intuito de retomar as suas respectivas cadeiras na Corte de Contas. Eles haviam ingressado com um pedido de agravo contra a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux em setembro de 2017, a qual desencadeou a "Operação Malebolge", 12ª fase da "Ararath", e resultou no afastamento dos conselheiros.
O conselheiro Waldir Teis não entrou neste julgamento de hoje, uma vez que entrou com recurso diferente dos demais. Ele ingressou com um pedido de reconsideração do seu afastamento, ao invés de ingressar com agravo visando derrubar a decisão. O recurso está pendende de julgamento.
Eles são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
A delação do ex-governador provocou o afastamento dos cinco conselheiros titulares do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) por suspeitas de corrupção.
Além do recebimento de propina na ordem de R$ 53 milhões, em relação a Sérgio Ricardo, também foi determinado o seu afastamento pela acusação de ter comprado sua vaga no TCE-MT por R$ 12 milhões, adquiridos por meio de ilícitos – por este fato, ele já estava afastado do cargo desde o início do ano, após decisão da Justiça Estadual.
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