21/02/2020 às 10:00 | Atualizada: 21/02/2020 às 11:19
TCE cobra ressarcimento de R$ 360 mil de ex-secretário por falta de manutenção em rodovia
Camilla Zeni
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou do ex-secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Cinésio Nunes de Oliveira, o ressarcimento de R$ 334,8 mil, por irregularidades no cumprimento de um contrato.
Conforme o edital de notificação, publicado no Diário Oficial de Contas do dia 18, Cinésio e a Empresa Brasileira de Construções Ltda foram condenados restituir os cofres do Estado porque não fizeram a correção das falhas estruturais identificadas na rodovia MT-423.
A construção faz parte de um conjunto de obras prevista no Convênio nº 256/2004. Contudo, um relatório técnico preliminar de auditoria de qualidade de obras rodoviárias concluiu que a estrada apresentava defeitos e vícios de construção que não eram compatíveis com o prazo de entrega da obra.
Como ainda não fazia cinco anos desde a conclusão da obra, o TCE notificou o secretário e a empresa a fazerem a manutenção do asfalto. No entanto, a reparação não teria sido feita. Por isso, os dois foram condenados ao ressarcimento.
No TCE, o secretário recorreu da decisão diversas vezes, mas todas sem sucesso. Ele também foi condenado ao pagamento de uma multa, estimada em R$ 33,7 mil.
Agora, conforme a publicação, ele tem até o dia 15 de abril para quitar a dívida com o Estado. Do contrário, segundo o TCE, ele poderá ser acionado judicialmente para o pagamento.
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