Pleno do TJMT aprova RGA de 4.48% para servidores do Judiciário
Alline Marques
Os desembargadores aprovaram, por unanimidade, a Revisão Geral Anual (RGA) de 4.48% para os servidores do Poder Judiciário. O projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa e em seguida para a sanção do Executivo. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou ainda que o reajuste está previsto na lei orçamentária e não há problemas de orçamento para 2020.
“Vale até ressaltar que estamos dentro da lei de responsabilidade e não teremos problemas de orçamento em 2020 de forma alguma. A nossa RGA é a partir de janeiro e não sei se o Ministério Público ou o Executivo vai dar, mas fui claro com quem me perguntou porque o Judiciário vai conceder a RGA, porque todos que passaram e aqui estão fizeram a lição de casa. Além disso, a RGA está prevista em nosso orçamento”, afirmou o magistrado antes de iniciar a votação durante sessão do Pleno do TJMT, realizada na tarde desta quinta-feira (27).
O presidente lembrou ainda que a aplicação da lei depende da sanção do Executivo. “Estamos fazendo nossa obrigação, agora se o Executivo vetar já não é problema nosso. A briga passa a ser do outro lado da rua e não do lado de cá”, afirmou.
O desembargador Juvenal Pereira lembrou ainda que os servidores estão há 20 anos sem aumento real, contando apenas com a RGA e aproveitou para cobrar a implementação de uma política de reajuste. Ele ressaltou também muitos funcionários do Judiciário têm deixado o TJMT para migrar para outros órgãos, como a Justiça Federal que paga três vezes mais.
O presidente do TJ explicou que o assunto tem sido discutido com a categoria que tem alguns pleitos como a questão da progressão de carreira e teria solicitado um aumento real de 50%, o que ele já descartou considerando ser impossível, mas segundo ele existe uma tratativa para ver a possibilidade de conceder um reajuste anual, mas seria um compromisso de longo prazo que precisa ser debatido com responsabilidade para não deixar uma herança para os próximos gestores do Poder Judiciário.
O desembargador Rui Ramos fez questão de lembrar que houve para o funcionalismo estadual uma elevação de vencimentos bastante alta, e o Judiciário não participou, portanto, não faz sentido qualquer reclamação referente à concessão de RGA aos servidores do TJMT. O magistrado também ponderou que não houve perda de receita e nem frustração com a arrecadação, “o que houve foi má gestão dos outros poderes e não podemos ser responsabilizados”.
Todos os demais desembargadores votaram pela aprovação da proposta. O estudo do impacto financeiro não foi apresentado na sessão, mas deve ser encaminhado junto com o projeto para a Assembleia Legislativa.
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