Silval volta a cobrar agilidade e pede que STF libere pagamento de dívida em bens
Camilla Zeni
O ex-governador Silval Barbosa voltou a cobrar celeridade no processo de alienação dos bens que foram entregues no termo de sua colaboração premiada. No dia 27 de fevereiro, a defesa entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda aguarda análise do ministro relator do caso, Luiz Fux.
O processo voltou ao Supremo no último semestre de 2019, depois que o juiz Leonardo Pitaluga, da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, observou que a Corte não teria se manifestado sobre a alienação de outros bens pretendidos pelo ex-governador.
A observação foi feita quando o magistrado de Mato Grosso preparava a lista de bens a serem colocados para leilão. Ao todo, sete imóveis foram colocados à venda. Avaliados em R$ 52 milhões, eles renderam pouco mais de R$ 39 milhões.
Ao firmar o acordo de colaboração premiada, em 2017, Silval se comprometeu a devolver R$ 70 milhões aos cofres mato-grossenses. Desses, R$ 23 milhões seriam pagos em dinheiro. No entanto, depois o ex-governador pediu à Justiça para entregar outros quatro bens, restando apenas R$ 653 mil para serem pagos até 2022.
A informação é de que, quando o STF remeteu o processo para a Justiça estadual, essa troca da forma de pagamento da dívida já tinha sido autorizada. Contudo, o magistrado de primeiro piso voltou o processo à Corte superior, para garantir o entendimento.
Na recente petição protocolada no STF, os advogados de Silval pedem que a Corte decida sobre o assunto ou reafirme a competência da 2ª Vara Criminal de Cuiabá em decidir o caso.
A defesa alega que os bens apresentados - incluindo os não considerados pelo juiz Leonardo Pitaluga - já tinham sido aceitos pela Procuradoria-Geral da República, que negociou os termos da delação. Apenas uma área, localizada em Sinop (500 km de Cuiabá), estaria com divergência no valor de avaliação apresentado. A estimativa da PGR seria de R$ 18,7 milhões. Silval alega que o espaço vale R$ 20 milhões.
O ministro Luiz Fux ainda não se manifestou sobre o pedido. O processo de execução de pena do ex-governador segue em segredo de Justiça em Mato Grosso.
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