Justiça inocenta acusados de fraudes em registros ambulatoriais da Fundação Dom Aquino
Leiagora
Após 14 anos, o médico oftalmologista Wilson Duarte, ex-presidente da Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino, atual CRIDAC, e a antiga equipe de gestão da unidade foram inocentados da acusação de improbidade administrativa. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, julgou improcedente a ação proposta pelo Ministério Público por suposta fraude em registros de ocorrência ambulatorial na Fundação.
A ação civil pública denunciou supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassadas à Fundação Dom Aquino nos anos de 2002 e 2003. Segundo a acusação, com base em auditoria realizada pela SES, os relatórios de produção ambulatorial teriam sido alterados, aumentando os números de atendimentos registrados no período. Além disso, de acordo com o Ministério Público, consultas teriam sido pagas indevidamente à instituição. Na ação, o MP pediu ressarcimento de R$ 673.569,42 ao erário público.
No entanto, na decisão, o juiz apontou diversas inconsistências e vícios na denúncia e, por falta de provas, julgou a ação improcedente. Determinou ainda o levantamento da indisponibilidade de bens de todos os acusados, no valor integral. “Não é possível fazer um juízo de valor efetivo acerca das irregularidades atribuídas, mas apenas meras impressões, pois não foram apresentadas informações detalhadas que delimitassem as irregularidades praticadas por cada denunciado”, declarou nos autos.
Além do ex-presidente da Fundação, eram réus da ação os servidores Homero Florisbello da Silva, Aristides Soares de Campos Filho, Stela Maris Braun Pinto Mendes, José Alves Martins e Flávia Ribeiro Cardoso Fernandes Tortorelli.
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