PGR não vê previsão legal e recorre de decisão do STF para empossar Fávaro
Camilla Zeni
O vice-procurador-geral da República, Renato Brill de Góes, recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de empossar Carlos Fávaro (PSD) para o cargo de senador por Mato Grosso, no espaço deixado pela senadora cassada Selma Arruda (Podemos).
O recurso, protocolado na segunda-feira (16), contesta decisão do ministro Dias Toffoli, que destacou a importância de manter o equilíbrio na representatividade entre os estados. O pedido partiu do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e do partido de Fávaro.
Para o PGR, porém, a decisão de Toffoli não tem previsão constitucional. Ele destacou que o caso do terceiro colocado assumir a vaga interinamente já foi analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia em que a Corte cassou o mandato de Selma. Naquele momento, disse o PGR, os ministros foram "suficientemente didáticos" em esclarecer que não há previsão para essa medida.
Apesar da decisão do STF, datada do dia 31 de janeiro, o Senado ainda não firmou a cassação do mandato de Selma e, portanto, não deu posse a Fávaro. Isso porque o parlamento segue rito próprio, que foi iniciado apenas em fevereiro.
Atualmente, o Senado aguarda defesa de Selma Arruda para ser analisada pela Mesa Diretora. Depois, o relator do processo, senador Eduardo Gomes (MDB), analisa o caso e apresenta seu voto. Na reunião seguinte da Mesa Diretora, a decisão pela cassação ou não é tomada. Ela passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Contudo, cabe destacar que o Senado trabalha em rito desacelerado nesta semana, diante dos avanços do novo coronavírus (Covid-19).
Nesta terça-feira (17) o TSE adiou a eleição suplementar. Ainda não tem data definida e pode acabar sendo realizada junto com as municipais em outubro.
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