24/03/2020 às 13:38 | Atualizada: 24/03/2020 às 13:40
Dinheiro de TACs e corrupção vai para ações de combate ao coronavírus, decide MPE
Camilla Zeni
O procurador-geral do Estado, José Antônio Borges, recomendou que os membros do Ministério Público do Estado (MPE) façam a destinação de todos os valores que surgirem para o combate ao novo coronavírus - considerado pandemia pela Organização Mundial de Saúde.
A medida foi tomada após reunião com o corregedor-geral do MP, procurador Hélio Faust. Conforme o ato conjunto publicado nesta terça-feira (24), os valores arrecadados podem ser oriundos de decisões judiciais ou acordos extrajudiciais, como Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e acordos de leniência, firmados no Ministério Público.
No ano passado, o MPE firmou compromisso com o governo do Estado de repassar os valores arrecadados com corrupção para a construção do Hospital Central do Estado, cuja retomada da obra foi anunciada em novembro.
Para 2020, o acordo previa o repasse de R$ 80 milhões para essa finalidade. Agora, o montante vai ser destinado ao fundo de combate ao coronavírus, administrado pelo Estado.
O MPE também recomendou que os promotores pedissem ao Poder Judiciário que os valores de ações de execução ou indenização movidas em Mato Grosso sejam redirecionadas também para o combate à pandemia.
O procurador não informou, porém, quanto desses R$ 80 milhões já devem entrar nos cofres do Estado nos próximos dias.
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