24/03/2020 às 16:18 | Atualizada: 24/03/2020 às 16:36
Abílio pede gratuidade e juiz manda provar falta de condições financeiras
Camilla Zeni
O ex-vereador por Cuiabá Abílio Junior (PSC) vai ter que provar na Justiça que não tem recursos financeiros suficientes para arcar com as custas e taxas de um processo. A informação consta em despacho assinado pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, na segunda-feira (23).
No dia 20 de março o ex-vereador acionou a Câmara de Cuiabá, a Prefeitura e seu suplente, vereador Oseas Machado, na Justiça, pedindo a sua recondução ao cargo, depois que teve o mandato cassado no dia 6 de março.
No entanto, conforme o juiz, Abílio entrou com pedido de justiça gratuita e anexou uma declaração de hipossuficiência - isto é, de que ele não tem condições financeiras de arcar com o valor da ação. No entanto, ele não colocou comprovantes que reafirmem sua condição.
O magistrado, então, determinou a intimação do ex-parlamentar para que ele anexe suas três últimas declarações de imposto de renda na ação.
No mesmo despacho, consta que Abílio também tentou arrolar, no processo judicial eletrônico, documentos materiais que devem servir como prova para o pedido feito à Justiça. No entanto, ele queria entregar o material via pen-drive, o que foi indeferido pelo magistrado.
"Determino que o demandante proceda com seu encarte virtual de forma a viabilizar a análise das provas que pretende sejam cotejadas, as quais poderão ser acostadas inclusive até o saneamento do feito, desde que oportunizado o contraditório à parte contrária", decidiu o magistrado.
Abílio tem, pelo Código Processual Civil, 15 dias para atender ao pedido judicial, sob pena de ter a demanda indeferida.
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