31/03/2020 às 11:07 | Atualizada: 31/03/2020 às 11:10
Justiça libera parte de indústrias e comércios e novo horário para postos de combustíveis
Camilla Zeni
O juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), autorizou a indústria ligada ao comércio, produção e distribuição de materiais de saúde, higiene e alimentos funcionar no município.
O magistrado também alterou o horário de funcionamento dos postos de combustíveis, permitindo com que eles abram inclusive aos domingos. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (30).
A ação foi movida pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir), depois que decreto da prefeitura impedia o funcionamento dos serviços. A medida adotada pelo prefeito José Carlos do Pátio (SD) é justificada com o momento de pandemia do novo coronavírus e a necessidade de manter a população em isolamento social.
Contudo, a Associação recorreu à Justiça, alegando que o governo do Estado já tinha revisto suas medidas de prevenção, passando a permitir o retorno dessas atividades com as quais a Acir está ligada.
Além disso, a entidade alegava que o funcionamento das atividades seria primordial para manter o abastecimento da população e "o movimento da engrenagem socioeconômica". Argumentou ainda sobre a importância de preservar as empresas e os empregos neste momento de crise.
Ao analisar o caso, porém, o magistrado observou que, "embora haja enorme preocupação com a economia do país, preservação de empregos e sustento das famílias, nesse contexto que o mundo está vivendo, a preservação da saúde e o direito à vida deve se sobrepor ao interesse econômico".
Contudo, reconheceu que atividades essenciais, como a produção de alimentos e materiais de insumo para a Saúde, não podem ser suspensos. O juiz lembrou que o decreto federal já havia abarcado esses setores na relação das atividades que seriam liberadas nesse período e, portanto, assim determinou.
Os postos de combustíveis também foram liberados para abrir aos domingos, das 7h às 19h.
Pouco antes da decisão do juiz vir à público, porém, o prefeito da cidade já tinha convocado reunião do Comitê de Gestão de Crise para a quarta-feira (1º). Um novo decreto deverá ser publicado, com regras para as atividades econômicas locais.
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