31/03/2020 às 11:54 | Atualizada: 31/03/2020 às 11:56
Quem tem direito ao coronavoucher de R$ 600 ou R$ 1200?
Alline Marques
O Senado aprovou a liberação do 'coronavoucher', como ficou conhecido o benefício de R$ 600 ou R$ 1200 para pessoas de baixa renda. Só que ficou a dúvida sobre quem tem direito ao benefício e como fazer para receber.
Para começar é bom saber que a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que possa ser liberado. Além disso, o governo Federal precisa informar os locais de saques e o prazo.
Outro ponto: é preciso ser maior de 18 anos, não ter emprego forma, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
Quem pode receber o coronavoucher?
Para receber a pessoa precisa ser um trabalhador informal, autônomo ou microempreendedor individual (MEI).
Podem receber, por exemplo, taxistas, motoristas de aplicativo, faxineiras, demais profissionais autônomos e MEI's que pagam o INSS. Não há informações se quem não paga o INSS está proibido de receber o auxílio.
O Senado adicionou ainda os trabalhadores intermitentes - que prestam serviço apenas alguns dias na semana. Eles poderão receber desde que tenha renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até 3 salários (R$ 3.135). Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É preciso fazer algum tipo de cadastro ou declaração de renda?
Trabalhadores informais que não estão inscritos nos cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social precisarão fazer uma autodeclaração na Caixa Econômica Federal. Nesse grupo podem estar vendedores, ambulantes, diaristas, manicures, cabelereiros, entre outros profissionais.
Como pedir para receber o dinheiro?
O governo federal ainda não informou se as pessoas que têm o direito ao benefício vão precisar oficializar o pedido do dinheiro ou se o próprio governo definirá todas as pessoas que vão receber e enviar o benefício sem que seja necessário um pedido formal.
Quem pode receber R$ 1200?
Somente mulheres que são chefes de família poderão receber duas cotas - o que totaliza R$ 1200. Se essa mulher chefe de família já receber algum benefício do Bolsa Família, ela precisará escolher um benefício ou outro.
Quando começará a ser entregue?
Não foi definida data para início do pagamento. O dinheiro será disponibilizado pelo governo Federal e o pagamento será feito pela Caixa em conta-poupança. A instituição está autorizada a abrir automaticamente a conta em nome dos beneficiários para efetuar o pagamento. O INSS vai identificar as pessoas com direito e a Caixa fará um cronograma de pagamento. O dinheiro poderá ser sacado na agência ou casas lotéricas.
Por quanto tempo o benefício será pago?
Por 90 dias. Porém, se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão informações constantes em suas bases de dados.
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