Após derrotas na justiça, Mauro diz que decisão do que 'abre e fecha' será dos prefeitos
Camilla Zeni
O Governo de Mato Grosso vai respeitar a decisão judicial que desobrigou os municípios a se submeterem às normas do estado para a prevenção ao novo coronavírus. O chefe do Executivo, Mauro Mendes (DEM), reconheceu que os prefeitos têm autonomia para tomar decisões e que também devem arcar com as responsabilidades sobre elas.
“O Governo do Estado deu uma orientação via decreto de como isso deve acontecer. Porém, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça entenderam que isso é um papel dos municípios. Então, a partir de agora, quem vai abrir ou fechar comércio ou qualquer outra atividade são os prefeitos de Mato Grosso. Se mantiver aberto, responsabilidade deles. Se fechar, responsabilidade deles. O governo não irá questionar isso”, disse Mauro.
A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (6), durante coletiva de imprensa no canteiro de obras do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. No local o governo constrói 200 leitos para atender os pacientes do coronavírus.
No fim da noite de sexta-feira (3), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, decidiu suspender os efeitos dos artigos 6º e 7º do decreto n. 432/2020, editado no dia 31 de março.
Na prática, a Justiça deu mais autonomia para as prefeituras, que não precisam submeter à quarentena apenas as pessoas que fazem parte do grupo de risco, e também não devem esperar que a Secretaria de Estado de Saúde reconheça o tipo de transmissão viral enfrentada no município.
Perri observou que os trechos do decreto que foram suspensos limitavam o poder dos municípios de adotar suas próprias medidas de prevenção, o que não poderia ser permitido. A decisão do desembargador vale até o Órgão Especial do TJ analisar o caso em conjunto.
Além dessa decisão, o Judiciário também já interferiu em outros decretos de Mauro, em ação movida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O prefeito alegou que o governador feriu a legislação quando usurpou competência da prefeitura pra decretar o fechamento ou a abertura de determinados setores econômicos. Essa situação, segundo Pinheiro, deixava a população confusa, que não sabia qual decreto seguir.
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