CPIs da AL ficam paralisada devido pandemia de coronavírus
Kamila Arruda
A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), paralisou os trabalhos das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que estão em andamento na Assembleia Legislativa. Com a suspensão dos trabalhos presenciais e a liberação dos servidores para exercer suas funções home office, os prazos das três investigações também foram suspensos pela Mesa Diretora da Casa de Leis, até que o Legislativo volte a normalidade.
Dentre as três CPIs, a última a ser instalada foi a da Energisa em outubro passado, oriundo de um requerimento apresentado pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que atua como presidente da Comissão.
A CPI apura o aumento abusivo nas contas de energia elétrica no Estado e também o enxugamento nos quadros de funcionários e a má prestação dos serviços concessionados.
Além de Elizeu, também fazem parte do grupo os deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), relator do processo; Thiago Silva (DEM), vice-presidência da comissão, e Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB), como membros titulares.
As investigações estão paralisadas desde 18 de março a pedido do próprio presidente da Comissão, devido a pandemia do novo Coronavírus.
Já a CPI da Previdência foi criada em março do ano passado para apurar o histórico da previdência dos servidores públicos estaduais (MT-PREV) e entender de que forma ela compromete a economia do estado.
Proposta pelo deputado estadual João Batista (PROS), presidente da Comissão, o principal objetivo da investigação é identificar a partir de quando e como a previdência passou a onerar os cofres públicos e, a partir daí, traçar planos do que é possível fazer para que a previdência entre em conformidade.
As investigações também foram paralisadas por conta da pandemia que assola Mato Grosso a quase dois meses. Antes de sua paralisação, entretanto, os membros da CPI estavam encontrando dificuldades em obter a documentação necessária para embasar a investigação, principalmente no que tange a dados referente a servidores aposentados.
Isto porque, o grupo está promovendo o resgate da movimentação financeira desde a criação do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), em 1961, passando pelo Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (Funprev), até chegar no MT Prev, em 2012.
Além de João Batista, o deputado Paulo Araújo (PP) foi escolhido para ser o vice-presidente e Thiago Silva, o relator. Membros titulares são os deputados Ulysses Moraes (DC) e Valmir Moretto (PRB). Suplentes são Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB), Ondanir Bortolini- Nininho (PSD), Xuxu Dal Molin (PSC) e Dr. Eugênio (PSB).
Por fim, ainda está em andamento no Parlamento Estadual a CPI da Sonegação e Renúncias Fiscais, a qual tem como objeto de investigação suspeitas de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal.
A CPI foi criada em março do ano passado fruto de um requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que responde pela presidência da Comissão.
Em novembro do ano passado, a Comissão concluiu o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis, o qual foi coordenado deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).
O documento revelou que, somente em 2018 Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Apesar disso, os trabalhos da CPI, que está a mais de um ano em andamento, ainda parece estar longe de ter um fim. Isto porque, antes da paralisação dos trabalhos por conta da Covid-19, a Comissão ainda estava na fase de outivas.
Ainda restam ser ouvidos o ex-secretário de Fazenda Pedro Nadaf, que deverá prestar esclarecimentos sobre o setor da mineração no Estado, e os prefeitos de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Matupá, Peixoto de Azevedo e Juína, os quais já foram convocados para discorrer acerca da exploração de minério nos referidos municípios.
Os trabalhos das três CPIs devem ser retomados assim que a Assembleia voltar com suas atividades normais. Uma nova resolução da Mesa Diretora mantem os Casa de Leis fechada até o dia 26 de abril. A medida tem o foco de coibir a aglomeração de pessoas em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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