29/04/2020 às 17:07 | Atualizada: 29/04/2020 às 22:03
Gastos com medidas contra o coronavírus não são informados pelo governo de MT
Camilla Zeni
Cento e cinquenta milhões de reais foi o valor estimado pelo governo de Mato Grosso para ser gasto com ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Passado mais de um mês das primeiras medidas de prevenção adotadas, o valor desembolsado pelo Executivo ainda é incerto.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), Mauro Mendes (DEM), por meio da Procuradoria-Geral do Estado, informou que já foram gastos R$ 85,3 milhões. A informação consta em petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, no dia 16 de abril, ou seja, há quase duas semanas.
Contudo, apesar do que alegou ao STF, os dados divulgados pelo governo de Mato Grosso no Portal da Transparência contabilizam apenas R$ 53,6 milhões.
Além dos valores divulgados divergirem, o governo de Mato Grosso também não disponibilizou cópia dos contratos firmados com as empresas chinesas, responsáveis pelo envio de respiradores mecânicos, camas hospitalares e EPIs, bem como também não é possível localizar o contrato firmado para as obras de ampliação no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.
Conforme divulgado pelo governador Mauro Mendes, os contratos com as empresas chinesas foram firmados no mês de março, sendo que os produtos deveriam ser entregues até o fim de abril. Nessa terça-feira (28), parte dos produtos chegou. Contudo, os contratos referentes aos objetos ainda não foram disponibilizados.
O Leiagora questiona a demanda à Secretaria de Estado de Saúde desde o dia 13 de abril, ou seja, há mais de duas semanas. O site chegou a questionar a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que teria notificado a SES, e ainda assim não obteve resposta.
Segundo a secretaria, a dificuldade em publicar os documentos no Portal da Transparência está em campos exigidos como informações obrigatórias e que não estariam à disposição da SES. A exemplo, o preenchimento do CNPJ da empresa contratada. Ainda assim, a Pasta se recusou a enviar cópia do documento, alegando que ele seria dada publicidade em momento oportuno.
Já em relação à falta de transparência no contrato das obras no Hospital Metropolitano, a SES não respondeu à equipe até a publicação desta matéria. Segundo o secretário da pasta, Gilberto Figueiredo, o espaço já está quase pronto e deve ser entregue na próxima terça-feira, 5 de maio.
E o que está público?
Conforme Mauro alegou ao ministro do Supremo, quando destacou não ter mais recursos disponíveis em razão da baixa arrecadação de impostos durante a pandemia, os R$ 85.331.925,61 foram gastos da seguinte forma:
R$ 35.572.500,00 com serviços médicos;
R$ 8.874.884,00 com aquisição de bens permanentes;
R$ 104.000,00 com material de consumo;
R$ 14.454.426,51 com equipamentos hospitalares;
R$ 6.045.740,31 com equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes;
R$ 5.032.148,83 com importação de EPIs;
R$ 12.230.391,22 com importação de equipamentos;
R$ 3.017.834,74 com a 1ª etapa de uma obra.
Nenhum dos gastos foi melhor especificado no pedido judicial. Segundo o documento, essas despesas foram iniciais e são consideradas de urgência.
Já segundo o Portal da Transparência do governo de Mato Grosso, os gastos foram calculados em exatos R$ 53.699.583,09, referentes a 21 contratos anexados. Desses, cinco são compras de equipamentos médicos e móveis hospitalares.
Constam ainda contratos de prestação de serviços de gerenciamento e fornecimento de recursos humanos e materiais, medicamentos e insumos farmacêuticos para leitos de UTIs no Hospital Regional de Alta Floresta (20 leitos em dois contratos diferentes), Sinop (20 leitos em dois contratos separados), Hospital Metropolitano (30 leitos) e Hospital Estadual Santa Casa (30 leitos, em dois contratos diferentes).
Os contratos disponibilizados incluem ainda compra de testes rápidos para o coronavírus, kits de cestas básicas, colchões hospitalares, EPIs, painéis isotérmicos para o Hospital Metropolitano e até uma ambulância nova.
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